...kct! Fonte liga e pede prios dvogados da Câmara ler: decisao do Tribunal Pleno tc nº040807 sobre vereador licenciado/cargo de agente político. Interpretações a parte quem deveria se preocupar com essa situação são o Elizeu e o Cacá. Se eles não querem correr riscos de perderem o cargo para sempre é bom que se cerquem de um advogado. As leis tem caráter interpretativo. Nada é absoluto. Há advogados na Câmara que entendem que os dois não podem retornar a prefeitura em cargos de segundo escalão, mas como o Legislativo é uma corporação aposto que estes vereadores não provocarão qualquer situação.
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Bem, bem, bem... só o MP pode resolver. Aguardarei uma manifestação. Se não vier nada, a dúvida permanece, correto?
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