Recebi do Comitê: "Recentemente, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú enviou à imprensa uma moção de repúdio ao empreendimento Marina Beach Tower, da construtora Mendes Sibara, por entender que a obra não atende os quesitos de uso e ocupação do solo, pois se trata de uma APP.
Após este fato, o dono da construtora, Luiz Mendes, procurou o Comitê de forma amigável para propor uma compensação financeira. Ao longo do processo, que envolveu várias reuniões, Mendes apresentou diversos documentos que demonstram a viabilidade legal da obra e argumentou que, por respeitar o trabalho do Comitê, gostaria de repassar para entidade R$ 3 mil por apartamento vendido, além de uma mensalidade fixa, por cada barco do empreendimento, de forma vitalícia.
Diante da proposta, o Comitê Camboriú realizou muitos debates entre seus membros e a comunidade e, na assembléia desta quarta-feira, dia 29, resolveu recusar a oferta. “O Comitê Camboriú não vai receber nenhum tipo de recursos vindo de projetos que causem conflitos e que comprometam a integridade da entidade, garantiu Ênio Faqueti, presidente do Comitê.
Durante a reunião, a maioria dos representantes das entidades que compõem o Comitê Camboriú dissertou sobre os ônus de aceitar negociar com qualquer empresa que execute projetos que não respeitem a legislação vigente. “Nossa preocupação é com a quantidade, qualidade e os usos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica do Rio Camboriú. Não há nada contra a Mendes Sibara. Temos que nos ater a todos os empreendimentos que possam colocar em risco os usos múltiplos da água”, defendeu o professor Paulo Ricardo Schwingel, da Univali.
O entendimento do grupo foi de que se a construtora quiser compensar os impactos causados pelo empreendimento, pode fazer isso sem que o Comitê se envolva.
Ministério Público
Além de recusar a proposta financeira da construtora, o Comitê acatou a sugestão do Dr. Marcelo Scheeffer, representante da OAB, e deliberou também que analisará os documentos referentes ao Marina Beach Tower em 30 dias e encaminhará ao MP um documento contendo sugestões de ações para balizar todas as obras às margens do Rio Camboriú. “Neste caso, vamos sugerir, por exemplo, um estudo da hidrodinâmica do rio”, finalizou Faqueti.
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O poder econômico acha que pode tudo. Para o MP, o Comitê deveria mesmo é denunciar a proposta.
2 comentários:
As pessoas tem que entender que crime ambiental não pode ser negociado e sim evitado. Para isto existem os órgãos ambientais, ou não?
Agradeço as pessoas que fazem parte do Comitê por defender o bem comum, e peço que seja aberto os olhos da sociedade e autoridades sobre a marina que estão construindo do outro lado do rio, na entrada do bairro da Barra.
Muito Obrigado.
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